Projeto 1976/2023 (Votado/Aprovado na 4ª Sessão)
por Josimar Alves da Silva
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última modificação
28/02/2023 11h17
Mensagem, projeto e justificativa.
Súmula: “Dispõe sobre a regularização das
chácaras e lotes urbanizáveis do setor nº 10 chacareiro do Município de Nova
Brasilândia D’Oeste – RO, alterando § 2º do Art. 1º da Lei Municipal 1568/2021,
revogando o Art. 8º da Lei 1568/2021 e dá outras providências.”
1976.pdf
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