PORTARIA N°. 002/CÂMARA/2022 - Comissão Especial

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D` Oeste – RO, no uso de suas atribuições que lhes são concedidos por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear para compor a Comissão especial o vereador Jocelino Saidler- Presidente, Vereador Flavio Luiz Ribeiro – Relator, Vereador Ademilson de Paula Guizolfe – Membro, Vereador Paulo Silvano dos Santos – Membro e Vereador Reginaldo Gama Pedroso- Membro,  para emitir parecer nos seguintes projetos de leis:

-  Projeto de Lei n°. 1844/2022 com a súmula: “Dispõe sobre a complementação de revisão geral anual ao salário dos servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências concedidas através da Lei 1652/21.” 

- Projeto de Lei n°.1845/2022 com a súmula: “Dispõe sobre a criação de novos projetos e abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”

- Projeto de Lei n°. 1846/2022 com a súmula: “Dispõe sobre o subsidio dos Secretários Municipais e dá outras providências.”

Art. 2° - A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Brasilândia D'Oeste/RO, em 05 de Janeiro de 2022.

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Marcelino Natalício Pereira

Presidente