Ordem do dia para a 28ª Sessão Ordinária

Será realizada nesta segunda-feira 29/08/2022 às 16Hs no Plenário da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste, a 28ª Sessão ordinária 2022.

Na Ordem do dia;

1° Discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei n°. 1899.2022 com a súmula: “Altera a Lei 1669/2022 que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Brasilândia D`Oeste no inciso I do §2° do art. 85-B, inciso II e § 2° do art. 85-E, inciso I, II, III e Caput do art. 85-G, Revoga o Inciso IV do art. 85-G, acrescenta o §5° no art. 85-E e cria o art. 85-K.” ==>Baixar Arquivo

2° Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 1917/2022 com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado no orçamento vigente do município e dá outras providências.” ==>Baixar Arquivo

3° Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 1918/2022 com a súmula: “Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal 1704/2022 que dispõe o pagamento de débitos ou obrigações do município de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, nos termos da emenda constitucional n°. 62/2009 que altera o art. 100, §§3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).” ==>Baixar Arquivo