Edital de convocação para Sessão Extraordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Convocar os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 25 de Janeiro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – Rondônia, às 14h00min, sito Avenida Governador Jorge Teixeira esquina com Rua Riachuelo n°.1320 Setor 003 Quadra 043, Nova Brasilândia D`Oeste/RO, para deliberar em regime de urgência, sobre as seguintes matérias, conforme solicitação do Poder Executivo Municipal:
- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI N°. 1842/2021 COM A SÚMULA: “ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 45 E INCLUI OS ARTIGOS 85 - A E 85-L, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE- RO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°.1847/2022 COM A SÚMULA: “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA PROJETO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- PROJETO DE LEI N°. 1848/2022 COM A SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ATIVIDADE E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nova Brasilândia D’Oeste, 21 de Janeiro de 2022.
________________________
Marcelino Natalício Pereira
Presidente da Câmara Municipal