Câmara Municipal aprova doação de terreno para construção da Subseção da OAB em Nova Brasilândia D'Oeste

Na última segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste aprovou o Projeto de Lei 2099/2024, que autoriza a doação sem encargos de um terreno municipal para a construção da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade.

O terreno, fica localizado no Setor 13 da Avenida Juscelino Kubitschek ao lado do Antigo Posto de Saúde da Mulher . A doação destina-se exclusivamente para a implantação e funcionamento da Subseção da OAB em Nova Brasilândia D'Oeste.

A doação será formalizada por meio de Escritura Pública de Doação, que deverá conter cláusula expressa de retrocessão do imóvel ao município em caso de descumprimento do objetivo da doação.

A aprovação do projeto é um importante passo para o acesso à justiça para a população local, Oferece melhores serviços aos advogados da região além de contribuir para o desenvolvimento do município.